Curso 5 - LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Este curso por finalidade preparar o aluno no conhecimento da

• Lei 8.666/93 – institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
• Lei 9.478/97 – aprova o Procedimento Licitatório Simplificado da PETROBRÁS

definindo procedimentos para licitações destinadas à contratação pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia nas modalidades de :

• Concorrência Pública
• Tomada de Preços
• Convite

Apresenta, através de um exemplo prático, todo o processo licitatório partindo da adoção de critérios de uma Licitação destinada à Contratação de uma obra pública através da simulação de procedimentos para :

• Comissão de Licitação e objeto da contratação 
• Elaboração do Edital na modalidade e limites
• Abertura, em seção simulada, das Propostas Licitantes
• Classificação / Desclassificação das Propostas
• Recursos Administrativos para as desclassificadas 
• Julgamento e Homologação da melhor Proposta
• Dispensa e Inexigibilidade do processo licitatório
• O preço inexeqüível : definição, aplicação e cálculo 

PROGRAMA
Etapa I – Normas para Licitações Públicas

• Tipos - projeto, obra, serviço, compra, alienação
• Modalidades - concorrência, tomada de preços, convite
• Habilitação - jurídica, técnica, econômica-financeira, fiscal
• Registros - cadastro para habilitação, qualificação técnica

Etapa II – Julgamento das Propostas Licitantes

• Edital - publicação, comissão, verba orçamentária, habilitações exigidas
• Finalidades – objeto, prazo, local, data, hora, condições de participação
• Propostas – critérios do julgamento, preço, cronograma físico-financeiro
• Anexos – projeto, minuta do contrato, orçamento, especificações técnicas

DESCRIÇÃO
Aulas Preparatórias
Tem por finalidade preparar o aluno no conhecimento das leis no 8.666/93 e no 9.478/97 que institui normas para licitações e contratação com a Administração Pública Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal, ministrando-lhe noções básicas sobre as suas modalidades, elaboração de propostas, critérios para análise, julgamento e recursos

Edital – Elaboração da Proposta
Objetiva os procedimentos para elaboração de uma proposta atendendo às condições estabelecidas pelo Edital, envolvendo contratação de pessoal técnico especializado, compra de materiais, locação de maquinário, terceirização e/ou sub-contratação de obras e serviços, cronogramas, estocagem e canteiro de obras.

Licitação – Julgamento da Proposta Vencedora
Apresenta, através de um exemplo prático, todo o processo licitatório para contratação de uma empresa para construção de uma obra pública (ponte), desde a adoção de critérios para o edital, elaboração e apresentação da proposta(s), julgamento, desclassificação, recursos administrativos até a definição da melhor proposta.